Questão 3267125

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267125

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Herança Vacante

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Romeu, proprietário de 30 (trinta) imóveis, faleceu aos 78 (setenta e oito) anos sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido.

Em relação ao fato hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.
Alternativa B:
Os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração do Município até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado.
Alternativa C:
Realizado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorridos dois anos de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, será a herança declarada vacante.
Alternativa D:
A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado.
Alternativa E:
Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada jacente.