Questão 3267118

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267118

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Negócio de Forma Livre (Informal ou Não Solene) e Formal (Ou Solene)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com o Código Civi (Lei nº 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:

Alternativa A:
I - concessão de emancipação pelos pais;
II - pacto antenupcial; III — renúncia de herança, caso não seja feita por termo judicial,
Alternativa B:
I - pacto antenupcial;
II - compromisso de compra e venda; III - constituição do direito de superfície.
Alternativa C:
I - contrato de constituição de renda;
II - contrato de locação; III - pacto antenupcial,
Alternativa D:
I - constituição e transferência de direitos reais sobre Imóveis de qualquer valor,
II - concessão de emancipação pelos pais; III - convenção de condomínio edilício.

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