Questão 3267107

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267107

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Em relação ao tema abordado no texto acima e sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Nas sociedades limitadas, uma vez desconsiderada a personalidade jurídica, a execução será promovida contra os bens dos
sócios, os quais responderão dentro dos limites de suas quotas sociais.
Alternativa B: Quando constatada a prática de atos fraudulentos, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada
acarretará sua imediata dissolução.
Alternativa C: Uma vez que pensada para reprimir comportamentos oportunistas, os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica
serão limitados aos sócios e/ou administradores que tenham incorrido no ato irregular que a ensejou.
Alternativa D: A aplicação da teoria da desconsideração requer a demonstração de insolvência da pessoa jurídica.
Alternativa E: A hipótese da confusão patrimonial enseja desconsideração da personalidade jurídica quando o sócio oculta bens da empresa
em seu patrimônio pessoal, mas não quando este se vale da pessoa jurídica para ocultar ou desviar os seus bens pessoais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3267107

Continue estudando na plataforma