Questão 3267104

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267104

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Habitação (Art. 1.414 ao 1.416)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

De acordo com o Código Civil de 2002, é titular de direito
real de habitação o cônjuge sobrevivente

Alternativa A: apenas se for casado pelo regime da separação
total de bens, relativamente ao imóvel destinado à
residência familiar, desde que seja o único daquela
natureza a inventariar.
Alternativa B: apenas se for casado pelo regime da separação total
de bens, relativamente ao imóvel destinado à residência familiar, independentemente da existência de
outros bens residenciais a inventariar.
Alternativa C: qualquer que seja o regime de bens, relativamente
ao imóvel destinado à residência familiar, independentemente
da existência de outros bens residenciais
a inventariar.
Alternativa D: qualquer que seja o regime de bens, relativamente
ao imóvel destinado à residência familiar, desde que
seja o único daquela natureza a inventariar.