Questão 3267096

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267096

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeito no referido ato constitutivo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil.

Alternativa A:
Permanece válida a constituição da pessoa jurídica, uma vez que o ato constitutivo já foi registrado.
Alternativa B:
Decai em três anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da publicação da inscrição no registro.
Alternativa C:
O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser emendado a qualquer tempo.
Alternativa D:
O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser anulado somente de ofício pelo próprio oficial do registro.
Alternativa E:
Decai em dez anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da data da inscrição no registro.

Estatísticas Cadernos

Questão 3267096

Continue estudando na plataforma