Questão 326707 de Legislações de Órgãos - IDIB 2023

Questão

ID 326707

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Decreto 11.868/2018 - Regulamenta a Lei nº 19.449, de 05 de abril de 2018, para dispor sobre o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, conforme especifica., Portaria Interministerial Nº 4.226/2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força Pelos Agentes de Segurança Pública

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Com base na Portaria Interministerial n.º 4.226, de 31 de dezembro de 2010, quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o órgão de segurança pública deverá realizar as seguintes ações para

Alternativa A:
solicitar perícia criminalística para o exame de local e objetos bem como exames médico-legais e não registrar a ocorrência.
Alternativa B:
recolher e identificar as armas e munições de todos os envolvidos, vinculando-as aos seus respectivos portadores no momento da ocorrência e não comunicar os fatos aos familiares ou amigos da(s) pessoa(s) ferida(s) ou morta(s).
Alternativa C:
iniciar, por meio da Corregedoria da instituição, ou órgão equivalente, investigação imediata dos fatos e circunstâncias do emprego da força e não comunicar os fatos aos familiares ou amigos da(s) pessoa(s) ferida(s) ou morta(s).
Alternativa D:
facilitar a assistência e/ou auxílio médico dos feridos e recolher e identificar as armas e munições de todos os envolvidos, vinculando-as aos seus respectivos portadores no momento da ocorrência.
Alternativa E:
facilitar a assistência e/ou auxílio médico dos feridos e não comunicar os fatos aos familiares ou amigos da(s) pessoa(s) ferida(s) ou morta(s).

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Questão 326707

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