Questão 3267052

Quando estabelecida por lei, a decadência não poderá ser conhecê-la de ofício.

Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.

A decadência que vier fixada em lei, não será nula.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.