Questão 326703

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 326703

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Decreto 11.868/2018 - Regulamenta a Lei nº 19.449, de 05 de abril de 2018, para dispor sobre o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, conforme especifica., Lei 19.449/2018 - Regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, Portaria Interministerial Nº 4.226/2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força Pelos Agentes de Segurança Pública

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro

Considerando as diretrizes estabelecidas na Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226 de 31/12/2010, que regula o uso da força pelos agentes de segurança pública, a ação obrigatória para os órgãos de segurança pública em situações de lesão ou morte decorrente do emprego da força é

Alternativa A:
promover o uso indiscriminado de armas de fogo, visando a contenção rápida da situação.
Alternativa B:
omitir a comunicação do fato ao superior imediato e à autoridade competente, a fim de evitar possíveis sanções.
Alternativa C:
facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos, garantindo atendimento imediato e adequado.
Alternativa D:
deixar de preencher o relatório individual sobre o uso da força, dificultando a análise e investigação do ocorrido.
Alternativa E:
recolher os documentos de todos os envolvidos.

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