Questão 3267026

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267026

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Proteção à Imagem e à Transmissão da Palavra

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo

Com fulcro na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites na legislação infraconstitucional e nas garantias constitucionais essenciais à concretização da dignidade da pessoa humana.
Alternativa B:
Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
Alternativa C:
O parceiro que apenas suspeita de sua condição soropositiva por ter adotado comportamento sabidamente temerário (vida promíscua, utilização de drogas injetáveis, entre outros) e, mesmo assim, continua normalmente tendo relações sexuais com sua companheira sem alertá-la para esse fato, não responde civilmente pelos eventuais danos causados.
Alternativa D:
Os filhos absolutamente incapazes, quando praticarem atos que causem prejuízos, serão solidariamente responsáveis com seus pais pelos danos causados.