Questão 3267022 de Direito Civil - ADVISE 2019

Questão

ID 3267022

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Heterolimitação da Propriedade

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Câmara Municipal de Princesa Isabel

O Código Civil Brasileiro estabelece que a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las. Em relação às jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o referido Código.

Alternativa A:
A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
Alternativa B:
A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, mas abrange os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
Alternativa C:
A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, mas não abrange os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
Alternativa D:
A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, mas não abrange os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
Alternativa E:
A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

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Questão 3267022

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