Questão 3267010

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267010

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

Sobre a prescrição e a decadência, pode-se corretamente afirmar que

Alternativa A:
a decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, não podendo ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Alternativa B:
as partes podem renunciar à decadência fixada em lei, desde que se trate de direitos disponíveis e sem prejuízo a terceiros.
Alternativa C:
os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que se trate de direitos disponíveis e sem prejuízo a terceiros.
Alternativa D:
é vedado ao juiz reconhecer de ofício a decadência estabelecida por lei, salvo se disser respeito a direitos indisponíveis.
Alternativa E:
a prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.