Questão 3266989

Direito Civil · 2020

Questão

ID 3266989

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Neminem Laedere (Art. 186)

Ano: 2020 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Vinhedo


No que se refere ao dano, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico.

II – O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil.

III – Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.

Alternativas da questão 3266989
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