Questão
ID 3266989Disciplina: Direito Civil
Assunto: Neminem Laedere (Art. 186)
Ano: 2020 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Vinhedo
No que se refere ao dano, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico.
II – O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil.
III – Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.