Questão 3266967

Direito Civil · 2020

Questão

ID 3266967

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Alteração do Estatuto das Fundações (Art. 67 ao 68)

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Xaxim

De acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar acerca das fundações.

Alternativa A:
A exclusão do associado da fundação só é admissível havendo justa causa, reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa, nos termos previstos no estatuto.
Alternativa B:
É vedada a constituição de fundação cujo fim seja a prática de atividades religiosas.
Alternativa C:
Instituída uma fundação, seja ela pública ou privada, deverá ser elaborado o seu estatuto no prazo máximo de cento e oitenta dias.
Alternativa D:
Na insuficiência dos bens destinados a constituição de uma fundação, serão eles incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, se de outro modo não dispuser o instituidor.
Alternativa E:
O estatuto da fundação poderá ser alterado pelo voto mínimo de três quintos dos associados, devendo se dar ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.