Questão 3266954

Direito Civil · 2020

Questão

ID 3266954

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

A respeito da sucessão, assinale a alternativa correta segundo o Código Civil.

Alternativa A:
São irrevogáveis os atos de renúncia da herança, mas não os de aceitação.
Alternativa B:
É lícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.
Alternativa C:
A renúncia e a aceitação da herança deverão constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
Alternativa D:
São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que incorrerem em crime contra a honra do autor da herança ou de seus descendentes.
Alternativa E:
Os efeitos da exclusão da sucessão estendem-se aos descendentes do herdeiro excluído.