Questão 3266948

No caso de celebração de contrato de prestação de serviços em que qualquer das partes não saiba ler nem escrever, o instrumento deverá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

A cláusula resolutiva tácita opera de pleno direito; a expressa depende de interpelação judicial.

O contrato preliminar, inclusive quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.