Questão 3266929

Direito Civil · 2020

Questão

ID 3266929

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ordem da Vocação Hereditária

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Caldazinha

Sobre a ordem de vocação hereditária e a possibilidade do Município ser alcançado pelos bens deixados pelo autor da herança, podemos afirmar:

Alternativa A:
Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao Município se localizada nas respectivas circunscrições.
Alternativa B:
Concorre à herança do falecido com os irmãos bilaterais na condição de herdeiro.
Alternativa C:
Na falta de irmãos do autor de herança, concorrerá com os filhos daqueles, caso haja, na condição de herdeiro.
Alternativa D:
Por se tratar de bens particulares, o Município não tem vocação hereditária segundo o Código Civil.