Questão 3266912

Direito Civil · 2020

Questão

ID 3266912

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

A respeito do regime jurídico dos bens no Direito Civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
o solo constitui bem imóvel, mas tudo aquilo que lhe for incorporado conserva o caráter de bem móvel.
Alternativa B:
não dispondo a lei em contrário, são considerados dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Alternativa C:
consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre quaisquer bens e as ações que os assegurem.
Alternativa D:
o uso comum dos bens públicos será sempre gratuito, não podendo ser instituída qualquer retribuição pelo uso.
Alternativa E:
são classificados como de uso especial os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real.