Questão
ID 3266905Disciplina: Direito Civil
Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue os itens a seguir.
Verificado abuso de personalidade jurídica por confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade a requerimento da parte ou do Ministério Público.