Questão 3266889

Direito Civil · 2020

Questão

ID 3266889

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Afetação, Desafetação e Alienação de Bens Públicos

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Nos termos do Código Civil, a respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
os bens públicos de uso comum do povo são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa B:
os bens públicos de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa C:
os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Alternativa D:
os bens públicos estão sujeitos à usucapião.
Alternativa E:
consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.