Questão 3266866

Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

Os prazos de prescrição, em regra, podem ser alterados por acordo das partes.

A decadência ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.