Questão
ID 3266856Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2020 Banca: STATUS - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo da Bahia
Leia os itens a seguir e assinale a alternativa correta com relação ao Direito Civil:
I- A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum;
II- No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato;
III- Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem, do que à intenção nelas consubstanciada;
IV- Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
Dos itens acima: