Questão 3266855

Direito Civil · 2020

Questão

ID 3266855

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A pessoa jurídica de direito privado passa a existir a partir da data da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário.
Alternativa B:
O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter, obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.
Alternativa C:
O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado não é reformável no tocante a sua administração.
Alternativa D:
O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter o nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter o nome de seus instituidores e diretores.
Alternativa E:
Dispensa-se, em qualquer caso, prévia aprovação do Poder Executivo para que pessoa jurídica de direito privado passe a existir legalmente.