Questão 3266846

A área a ser usucapida deve ser de até trezentos e cinquenta metros quadrados.

O possuidor da área não poderá ser proprietário de nenhuma outra área urbana ou rural.

O possuidor deve utilizar a área para sua moradia.

O possuidor deverá exercer a posse por cinco anos ininterruptos e sem objeção.

O possuidor poderá ser casado e deve utilizar a área como moradia sua e de sua família, se for o caso.