Questão
ID 3266842Disciplina: Direito Civil
Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares
De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles do domínio nacional pertencentes às: