Questão 3266841

A responsabilidade civil pode se dar de forma objetiva, isto é, há obrigação de reparar o dano independentemente de culpa do agressor, quando, por exemplo, a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

A responsabilidade civil depende sempre da prova da culpa do agressor, mesmo no caso de a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

O direito de exigir reparação pelos danos causados e a obrigação de prestá-la não são transmissíveis com a herança, uma vez que são considerados personalíssimos.

O incapaz, por definição, nunca responde pelos prejuízos que causar.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios suficientes.