Questão 3266829

Direito Civil · 2020

Questão

ID 3266829

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Condição Suspensiva

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí

É correto afirmar de acordo com o Código Civil:

Alternativa A:
São lícitas as cláusulas suspensivas que sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes a realização do negócio jurídico.
Alternativa B:
Uma cláusula de condição deve derivar exclusivamente da vontade das partes e subordina o efeito do negócio jurídico a evento certo e futuro.
Alternativa C:
Enquanto não se verificar o implemento da condição resolutiva pactuada no negócio jurídico, não se terá adquirido o direito a que ele visa.
Alternativa D:
No caso de condição suspensiva, é permitido ao titular de direito eventual praticar os atos destinados a conservá-los.
Alternativa E:
O negócio subordinado a uma condição suspensiva opera a transferência do direito; contudo, impede a sua fruição.