Questão 3266822

Direito Civil · 2020

Questão

ID 3266822

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí


De acordo com o Código Civil, a pessoa jurídica, sob a forma de fundação:

1. é formada pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

2. poderá ser instituída por meio de testamento, onde o instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

3. somente poderá ser constituída para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

4. poderá ter o seu patrimônio incorporado em outra fundação, que se proponha a fim igual ou semelhante, quando vencido o prazo de sua existência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3266822
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