Questão 3266811

Direito Civil · 2020

Questão

ID 3266811

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque

Foi celebrado um negócio jurídico bilateral no qual uma das partes, intencionalmente, silenciou a respeito de fato que a outra parte ignorou e que, se fosse conhecido, não se teria celebrado o negócio jurídico. Constou no instrumento contratual que as partes renunciam ao prazo para pleitear a anulação do negócio por vício do consentimento.

Pode-se corretamente afirmar que

Alternativa A:
em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Alternativa B:
é nula a renúncia ao prazo decadencial previsto em lei.
Alternativa C:
não pode o juiz, em eventual litígio, conhecer de ofício da decadência, em razão da renúncia realizada no negócio jurídico.
Alternativa D:
a decadência prevista em lei deve ser alegada na primeira oportunidade que falar nos autos, sob pena de preclusão.
Alternativa E:
o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico por vícios do consentimento é de 3 anos.

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