Questão 3266808

Em relação da venda sobre documentos, se entre os documentos entregues ao comprador figurar apólice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes à conta do comprador, salvo se, ao ser concluído o contrato, tivesse o vendedor ciência da perda ou avaria da coisa.

São efeitos jurídicos reconhecidos pelo Código Civil no que diz respeito aos contratos de compra e venda: garantia dos vícios redibitórios pelo comprador; garantia contra a evicção pelo comprador; garantia em relação à perda ou deterioração da coisa adquirida (teoria dos riscos da coisa “res periti domino”- a coisa perece para o dono); responsabilidade pelas despesas do contrato.

Das cláusulas especiais à compra e venda – da retrovenda, o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuarem com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

Bilateral, consensual, onerosa, comutativa, instantânea ou de trato sucessivo são classificações de contrato de compra e venda.