Questão 3266788

válida, porque, no regime de participação final nos aquestos, é possível convencionar, no pacto antenupcial, a livre disposição dos bens imóveis particulares;

anulável, porque, no regime de participação final nos aquestos, os atos de disposição dos bens particulares imóveis dependem de vênia conjugal;

nula, porque os bens imóveis particulares sempre dependem da vênia conjugal para a sua disposição;

nula, porque a cláusula só é permitida no regime de separação absoluta de bens;

inexistente, por contrariar disposição de lei cogente.