Questão 3266785

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266785

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Arras Confirmatórias

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Elias pactuou com Julieta a compra do carro dela. O valor total do veículo é R\$ 30.000,00 (trinta mil reais). Elias entregou, como sinal confirmatório da transação a quantia de R\$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ocorre que, 2 (dois) dias antes de fazer a entrega do veículo a Elias, Julieta bate com o carro, por ato de negligência. Diante do caso apresentado, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A única obrigação que pode ser imputada a Julieta é a devolução da quantia dada como sinal por Elias acrescida de juros.
Alternativa B:
A única obrigação que pode ser imputada a Julieta é a devolução do dobro da quantia dada como sinal por Elias (R\$ 5.000,00) sem incidência de juros.
Alternativa C:
Elias só poderá pleitear indenização complementar, caso decida abrir mão do recebimento do dobro do valor dado como arras corrigido e acrescido de juros.
Alternativa D:
Elias poderá pleitear indenização suplementar, se demonstrar que a restituição das arras em dobro, corrigidas e acrescidas de juros, não é suficiente para ressarcir-lhe os prejuízos.

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