Questão
ID 3266780Disciplina: Direito Civil
Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Mato Grosso do Sul
No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 94 a 96.
A desconsideração da personalidade jurídica pode ter lugar quando esta estiver sendo utilizada abusivamente, em detrimento do consumidor, para infração da lei ou prática de ato ilícito.