Questão 3266769

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266769

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Erro ou Ignorância (Art. 138 ao 144)

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Os negócios jurídicos requerem para sua validade: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em Lei. Desta feita, o Código Civil prevê, ainda, hipóteses em que se reputará defeituoso o negócio jurídico. Atentando-se às normas aplicáveis à temática em questão, assinale a alternativa contrária à previsão legal quanto aos efeitos do negócio jurídico.

Alternativa A:
A declaração de vontade é viciada sempre que decorrente de falso motivo.
Alternativa B:
O dolo praticado por ambas as partes impede sua invocação para anulação do negócio ou para fins de indenização.
Alternativa C:
A anulação do ato não requer que o erro emane da expressão de vontade de ambas as partes, sendo suficiente que decorra de somente um envolvido.
Alternativa D:
O ato é anulável quando praticado por erro de caráter essencial, ou seja, que verse sobre o objeto principal ou qualidades substanciais do objeto ou essenciais quanto à pessoa referida na declaração.

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