Questão 3266744

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266744

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Laje (Art. 1.510-a ao 1.510-e)

Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Sobre o direito de laje, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os Estados, Municípios e o Distrito Federal não poderão dispor sobre posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.
Alternativa B:
A instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.
Alternativa C:
O direito de laje é semelhante ao condomínio edilício e ao condomínio tradicional.
Alternativa D:
O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.