Questão 3266723

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266723

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão

Com relação aos critérios de fixação de indenizações de natureza cível, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A indenização mede-se por parâmetros de equidade, fixados pelo juiz conforme as particularidades do caso concreto.
Alternativa B:
A conduta da vítima é absolutamente irrelevante para a fixação do valor de sua indenização.
Alternativa C:
No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
Alternativa D:
Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, a obrigação será extinta.
Alternativa E:
Não existe, no direito brasileiro, previsão legal para o dever de indenizar a vítima em razão da perda de sua capacidade laborativa.