Questão 3266717

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266717

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Substituição Fideicomissária / Extraordinária (Art. 1.951 ao 1.960)

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Sobre o fideicomisso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O fideicomissário jamais poderá renunciar a herança ou o legado.
Alternativa B:
Ao sobreviver a sucessão, o fideicomissário responde pelos encargos da herança que ainda restarem.
Alternativa C:
Caduca o fideicomisso se o fiduciário morrer antes do fideicomissário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último.
Alternativa D:
O fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, não podendo o fideicomissário, contudo, exigir prestação de caução referente à restituição desses bens.