Questão 3266692

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266692

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Exceção do Contrato Não Cumprido (Art. 476 e 477)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a

Alternativa A:
resolução por onerosidade excessiva não poderá ser determinada se não tiver sido prevista, por escrito, no contrato.
Alternativa B:
cláusula resolutiva tácita independe de interpelação judicial.
Alternativa C:
resilição unilateral exige prévio inadimplemento injustificado da outra parte.
Alternativa D:
parte lesada pelo inadimplemento não poderá reclamar indenização por perdas e danos se, em vez de pedir a resolução do contrato, exigir-lhe o cumprimento.
Alternativa E:
exceção do contrato não cumprido se aplica aos contratos bilaterais.