Questão 3266683

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266683

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313)

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina


De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação aos direitos de vizinhança, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo:

I. É defeso abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda a menos de um metro e meio do terreno vizinho.

II. Na zona rural, será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.

III. À parede divisória não é lícito encostar chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 3266683
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