Questão
ID 3266679Disciplina: Direito Civil
Assunto: Emancipação Legal
Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
De acordo com o Código Civil, a incapacidade das pessoas menores de dezoito anos
Direito Civil · 2021
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Emancipação Legal
Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
De acordo com o Código Civil, a incapacidade das pessoas menores de dezoito anos