Questão 3266673

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266673

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigatoriedade (Pacta Sunt Servanda)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Regional de Saúde do Ceará


A sociedade empresária Y é compradora de insumos da sociedade X há muito tempo, razão pela qual celebram, constantemente, contratos semelhantes de compra e venda entre si. Nesses instrumentos, sempre resta consignado que, ao final de cada mês, a sociedade Y deverá fazer o pedido da quantidade de insumos que desejará adquirir no mês seguinte, junto a X. Após o pedido ser acolhido, Y deve pagar a totalidade do valor relativo a ele e, finalizados esses trâmites, é obrigação de X entregar os insumos em até três dias úteis. Esta dinâmica se cumpria sem maiores problemas ou mudanças circunstanciais ao longo da relação comercial.

No final de março de 2021, durante a execução de um contrato de compra e venda com cláusulas idênticas àquelas mencionadas acima, Y formalizou o pedido de insumos referente ao mês de abril de 2021 por e-mail, que foi prontamente acolhido por X. Contudo, Y deixou de pagar os valores devidos por essa encomenda e, mesmo assim, passados três dias úteis do aceite do fornecimento, exigiu de X a entrega dos insumos, que não os entregou

A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 3266673
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