Questão 3266672

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266672

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Tempo do Pagamento (Art. 331 ao 333)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

De acordo com o Código Civil, o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a

Alternativa A:
pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido ou não de má-fé.
Alternativa B:
pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, caso tenha agido de má-fé.
Alternativa C:
pagar ao devedor a metade do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.
Alternativa D:
esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
Alternativa E:
esperar o tempo que faltava para o vencimento e a pagar as custas em dobro, mas, mesmo tendo agido de má-fé, não precisará descontar os juros correspondentes que tenham sido estipulados.