Questão
ID 3266669Disciplina: Direito Civil
Assunto: Efeitos da União Estável
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo
De acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os itens de 87 a 89 a respeito da união estável.
As verbas de natureza trabalhista pleiteadas na constância da união estável sob regime de comunhão parcial integram o patrimônio comum da sociedade e devem, por isso, ser partilhadas em eventual dissolução.