Questão 3266637

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266637

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Contratos Típicos (Nominados) e Atípicos (Inominados)

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MS

A respeito da teoria geral dos contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nos contratos de adesão, são lícitas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Alternativa B:
A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, desde que ambas as partes sejam maiores e capazes.
Alternativa C:
Quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao estipulante.
Alternativa D:
O direito brasileiro admite a celebração pelas partes de contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Alternativa E:
O princípio da função social dos contratos não tem previsão expressa no Código Civil de 2002.