Questão
ID 3266628Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável (Convalidação, Sanação, Ratificação e Confirmação – Art. 172 ao 176)
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira
No que se refere ao Direito Contratual, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A nulidade de uma cláusula constante de transação realizada para dirimir dúvida não contamina todo o ato.
II – Para dar ensejo à repetição do indébito, o erro pode ser de fato ou de direito, mas não pode ser grosseiro.
III – É considerada não escrita a cláusula pela qual o mandatário assume a obrigação de não renunciar ao mandato.