Questão 3266627

ato jurídico nulo, aplicando-se o prazo decadencial de 2 anos.

ato jurídico anulável, aplicando-se o prazo decadencial de 2 anos.

ato jurídico anulável, aplicando-se o prazo prescricional de 4 anos.

ato jurídico nulo, aplicando-se o prazo decadencial de 4 anos.