Questão 3266625

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266625

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2021 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Instituto de Previdência de Medianeira

Sobre os bens públicos, à luz das disposições do CC/02, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Somente os bens públicos de uso especial estão sujeitos a usucapião.
Alternativa B:
São bens públicos de uso especial os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Alternativa C:
Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa D:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.