Questão 3266614

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266614

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposição do Próprio Corpo

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação a domicílio e a direitos de personalidade, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco à vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Alternativa B:
Se a pessoa natural tiver diversas residências, considerar-se-á o seu domicílio apenas aquele em que ela trabalhar.
Alternativa C:
A pessoa natural poderá dispor de maneira gratuita ou onerosa do próprio corpo para depois da morte.
Alternativa D:
É vedado o uso do pseudônimo, inclusive para atividades lícitas, pois a CF garante a livre manifestação de pensamento, porém proíbe o anonimato.