Questão 3266582

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266582

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Extraordinária

Ano: 2021 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Serviços Técnicos Gerais da Prefeitura de Campinas

Sobre o instituto da usucapião, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Tanto a usucapião ordinária quanto a extraordinária dependem da comprovação da boa-fé inequívoca do possuidor.
Alternativa B:
É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência.
Alternativa C:
É vedado o reconhecimento da usucapião de bem imóvel quando a implementação do requisito temporal ocorrer somente no curso da demanda.
Alternativa D:
Obsta o pedido declaratório de usucapião especial urbana o fato de a área do imóvel ser inferior à correspondente ao "módulo urbano" (a área mínima a ser observada no parcelamento de solo urbano por determinação infraconstitucional).