Questão 3266563

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266563

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Separação Voluntária ou Convencional

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Hamilton, 35 anos, e Vivian, 26 anos, celebraram pacto antenupcial por instrumento particular, adotando o regime de separação de bens. Após casados civilmente, Hamilton passou a trabalhar fora e Vivian cuidava do lar. Depois de sete anos, eles se divorciaram e passaram a disputar os seguintes bens adquiridos na constância do casamento: o automóvel que Hamilton comprara e o apartamento que ele herdara de sua mãe.

Nesse caso:

Alternativa A:
os dois bens cabem a Hamilton, em razão do pacto antenupcial de separação de bens ser válido;
Alternativa B:
os dois bens cabem a Hamilton, em razão de Vivian não ter trabalhado para sua aquisição;
Alternativa C:
cada um tem direito à metade do automóvel e à metade do apartamento, pois o pacto antenupcial é nulo;
Alternativa D:
Vivian somente terá direito à metade do automóvel, enquanto o apartamento cabe a Hamilton, pois o pacto antenupcial é nulo;
Alternativa E:
Vivian somente terá direito à metade do automóvel, enquanto o apartamento cabe a Hamilton, em razão do pacto antenupcial de separação de bens ser válido.

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