Questão 3266548

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266548

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade

Ano: 2021 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Sobre as Pessoas naturais, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta,

Alternativa A:
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde o conhecimento da gravidez, os direitos do nascituro.
Alternativa B:
São absolutamente capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 14 (catorze) anos.
Alternativa C:
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios eventuais e os viciados em tóxico.
Alternativa D:
A capacidade dos indígenas será regulada por lei complementar.
Alternativa E:
Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.